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Mandado de Segurança Coletivo - Aspectos Processuais Controversos
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Autor: Hermes Zaneti Junior
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Conservação: Bom Estado
Disponibilizado: 18/03/2026
Processo Civil Comparado - Análise Entre Brasil e Portugal
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Autor: Desconhecido
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Cinquenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão
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Responsabilidade Tributária
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Capacidade Colaborativa
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Autor: Leandro Paulsen
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Questões Controvertidas em Matéria Tributária
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Ano: 2004
A Consulta Fiscal
Autor: Valdir de Oliveira Rocha
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Consulta Fiscal
Autor: Hugo de Brito Machado
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Conservação: Ótimo Estado
Direito Bancário Internacional
Autor: Eliana Maria Filippozzi
Curso de Direito Civil Brasileiro - Volume 1 - Teoria Geral do Direito Civil
Autor: Maria Helena Diniz
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Business Law
Autor: John W. Hardwicke & Robert W. Emersos
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Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário - Volume IV
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Autor: Ricardo Lobo Torres
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Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal
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Direito Civil - Volume 1 - Parte Geral
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Autor: Silvio Rodrigues
Princípios do Processo Administrativo e Judicial Tributário
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Direito Tributário e o Novo Código Civil
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Manual de Direito Processual Civil - Volume Único
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União Européia - Instituições e Ordenamento Jurídico
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Comentários ao Código de Processo Civil
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Estudios Sobre la Aplicación Espacial de la Ley Tributaria
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Autor: Guillermo O. Teijeiro
Democracia Direito e Terceiro Setor
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Aspectos Fundamentais da Lei de Arbitragem
Autor: Pedro A. Batista Martins / Selma M. Ferreira Lemes / Carlos Alberto Carmona
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Impuestos - Doctrinas Fundamentales 1942-2002
Tax Treaty Law and EC Law
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Os Impostos e o Estado de Direito
Autor: Celso de Barros Correia Neto
Pis e Cofins na Teoria e na Prática
Direito Tributário e Heurísticas
Autor: Fábio Goulart Tomkowski
Contratos Internacionais e Direito Econômico no Mercosul
Guia da Arbitragem Tributária
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Constituzione Della Repubblica Italiana
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Direito e Regulação no Brasil e nos EUA
As Agências Reguladoras e seu Poder Normativo
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Tributação no Setor de Petróleo
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Reforma Tributária Possível e Necessária
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A Reconstrução dos Direitos Humanos da Tributação
Autor: Alberto Nogueira
Neutralidade Valor Acrescido e Tributação
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Planejamento Tributário - Análise de Casos - Volume 3
Curso de Direito Internacional Público - Volume 1
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Curso de Direito Tributário
Autor: Regina Helena Costa
Reincidência Tributária
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Internet e Direito
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Direito e Internet
Princípio da Eficiência em Matéria Tributária
Direito Processual Público
A Exceção de Pré-Executividade em Matéria Tributária
Autor: Lenice Silveira Moreira
Escritos Jurídicos e Filosóficos - 2 Volumes - Com Luva
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Autor: Lourival Vilanova
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Problemas de Processo Judicial Tributário - Volume 4
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
Autor: Edmar Oliveira Andrade Filho
Antecipação da Tutela em Face da Fazenda Pública
Autor: Renato Luís Benucci
Coisa Julgada Tributária
Autor: Walter Piva Rodrigues
Insegurança Jurídico-Tributária no Poder Judiciário
Autor: Gustavo Perez Tavares