Crimes Ambientai à Luz do Conceito de Bem Jurídico-Penal
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Autor: Guilherme Gouvêa de Figueiredo
Ano: 2008
Conservação: Ótimo Estado
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Revista de Derecho y Ciencias Politicas - Volume 48 - Años 1990 / 1991
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Autor: Desconhecido
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Conservação: Bom Estado
Vida Brasil - Acessibilidade uma Questão de Direitos Humanos
Autor: Vários Autores
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Aulas de Direito Constitucional
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Autor: Vicente Paulo
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Por Que Direitos Humanos
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Autor: Nilmário Miranda
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Direito Eleitoral - Superior Jurídico
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Constituição Federal
La Respect de la Dignité Humaine - Volume IV
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Direito Constitucional
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Autor: Maria das Graças Almeida Pamplona
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Direito à Educação
Autor: Rosilene Maria Solon Fernandes Martins
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Commissione Parlamentare Per Le Riforme Istituzionali - 2 Volumes
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Autor: Gustavo Barchet
Cadernos Jurídicos - Escola Paulista da Magistratura - Ano 16 - Nº 40 - Abril/Junho 2015
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Legislação Eleitoral 2012
Ano: 2012
Constituição do Estado de Minas Gerais
Ano: 2010
Publicações da Escola da AGU - Número 17 - Direito Constitucional e Biopolítica
Direitos Humanos - Imagens do Brasil
Autor: Gilberto Maringoni
Autor: Thállius Moraes
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Educação em Direitos Humanos - Fundamentos Teórico-Metodológicos
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Teoria Geral do Estado
Autor: Sahid Maluf
Ano: 1968